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5
out

30 anos de Constituição Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito

Há exatos 30 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto de debates com os mais variados setores da sociedade, ela marcou o fim de um período regido pelo autoritarismo e trouxe uma série de direitos e garantias de forma nunca antes vista no ordenamento jurídico brasileiro. Não poderia ser de outra maneira: um dos pilares da Carta Magna é a defesa do Estado Democrático de Direito, o que pressupõe o respeito à soberania popular e a proteção, com base na lei, aos direitos de cidadãos e cidadãs.

Entretanto, a poucos dias do ápice do processo democrático – a duras penas conquistado -, vemos o crescimento desenfreado da polarização, em que o debate de posições e ideias destinadas à melhoria social tem seu espaço tolhido por intolerâncias. Diante de uma crise política, econômica e social, precisamos nos agarrar com ainda mais força aos princípios republicanos e democráticos, fazendo prevalecer a ordem constitucional além de, indubitavelmente, ter como orientação o respeito à liberdade e aos direitos individuais. Neste cenário, em que atos e discursos de repressão ganham espaço e, até mesmo, perigosas sugestões de uma nova Constituinte surgem, atesta-se um fato inegável: nossa democracia vive tempos de cólera.

Nesse sentido, compreendemos que a recente perda do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que nesta semana completou um ano, para o discurso punitivista que continua a assolar a nação reafirma, ainda mais, a importância de uma firme oposição à onda de arbitrariedades que desrespeitam a Constituição e suas garantias fundamentais. Assim, a recente fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal perpetua uma narrativa que busca deslegitimar a soberania popular e apagar a violenta repressão militar de nossa história. Em um contexto de desarmonia e desequilíbrio entre os poderes, a conexão entre fatos tão distantes é notória: há uma clara tentativa de relativizar a importância da democracia.

O Centro Acadêmico XI de Fevereiro, como entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, traz consigo 86 anos de história de contínua defesa da democracia e da soberania do popular. O CAXIF é, por excelência, instrumento de promoção das prerrogativas democráticas. Não por acaso, publicamos, em agosto deste ano, nota em que repudiamos a escalada das arbitrariedades estatais em nosso país, dados os recentes ataques institucionais à autonomia universitária em um movimento que atinge diretamente a UFSC.

Nessa queda de braço, nada deve ter o poder de superar o voto, símbolo maior da emancipação do povo e alicerce da democracia. A dois dias de um dos pleitos eleitorais mais inflamados desde a redemocratização e no dia em que a Constituição Cidadã completa trinta anos, o CAXIF reforça seu compromisso com o Estado democrático e com a sociedade brasileira.

(Nota disponível também na página do CAXIF no Facebook.)