História & Tradição
Conheça a história da entidade estudantil mais antiga e tradicional do Estado de Santa Catarina.
A fundação da Faculdade de Direito de Santa Catarina
A Faculdade de Direito de Santa Catarina foi fundada em 11 de fevereiro de 1932, por iniciativa de um grupo de notáveis juristas liderados pelo desembargador José Arthur Boiteux. A ideia surgiu em uma reunião da congregação do Instituto Politécnico de Florianópolis, com o objetivo de estabelecer o primeiro curso jurídico do estado, marcando a entrada de Santa Catarina no ensino superior.
Inicialmente, a Faculdade funcionou em um prédio localizado na esquina da Rua Felipe Schmidt com a Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis. No entanto, devido ao rápido crescimento da instituição, em 1934 o Governo do Estado adquiriu um prédio na Rua Esteves Júnior para sediá-la de maneira mais adequada. Seis meses após sua fundação, em 2 de setembro de 1932, foi criado o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF), a mais antiga entidade estudantil de Santa Catarina, que ao longo dos anos se destacou na defesa dos interesses dos estudantes e na organização de eventos acadêmicos e políticos.
A federalização da Faculdade em 1960
Em 1960, com a fundação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Faculdade de Direito foi incorporada como um dos sete primeiros cursos da nova Universidade. Apesar disso, permaneceu na Rua Esteves Júnior até 1980, quando foi transferida para o Campus Reitor João David Ferreira Lima, em homenagem ao primeiro reitor da UFSC, que era oriundo da Faculdade de Direito.
Campus Reitor João David Ferreira Lima – batizado em homenagem ao primeiro reitor da UFSC, que era justamente da Faculdade de Direito.
A Faculdade de Direito da UFSC teve papel fundamental na formação de diversos reitores da Universidade, entre eles o Prof. João David Ferreira Lima (1961-1972), o Prof. Ernani Bayer (1980-1984), o Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz (1984-1988, 1996-2000 e 2000-2004), o Prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo (2016-2017) e o Prof. Ubaldo Cézar Balthazar (2018-2022).
Em 1961, por iniciativa do CAXIF, foi criado o Departamento de Entrosagem do Acadêmico na Prática Jurídica (DEAPRAJ), que visava proporcionar aos alunos experiência prática na área jurídica. Posteriormente, essa iniciativa se transformou no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), que hoje atua como estágio obrigatório para os estudantes e presta assistência jurídica à população carente.
A Ditadura Civil-Militar e a resistência da Faculdade de Direito
Quando o golpe civil militar eclodiu e as temerárias notícias trazidas pelo rádio assustavam os estudantes reunidos na sede da UCE, a União Catarinense dos Estudantes, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964. Com medo de serem perseguidos pelos militares, o grupo fugiu durante a madrugada para um local seguro: a Rua Esteves Júnior, nº 11, onde funcionava a Faculdade de Direito de Santa Catarina.
Da sede do CAXIF, no sótão do prédio, o presidente Eduardo Luiz Mussi e o secretário Luiz Alexandre Muller assinaram dois textos defendendo o presidente João Goulart e seu projeto de governo, além de se posicionarem contra o golpe militar de direita e a supressão das conquistas populares. Essas notas renderam à dupla a acusação de subversão da ordem, culminando na prisão de ambos dentro da sala de aula na Faculdade de Direito. Mesmo assim, um grupo de estudantes, com a ajuda da kombi da UCE, protestou na frente do quartel da PM e distribuiu as notas pelo Centro de Florianópolis, até serem detidos pela polícia.
A resistência ao golpe, entretanto, não era unânime entre os alunos. Em 6 de abril de 1964, um grupo de estudantes de Direito publicou o “Manifesto à Juventude da Universidade de Santa Catarina e ao Povo Catarinense”, comemorando a tomada do poder pelos militares. Alinhados com grande parte do quadro docente e com o reitor Ferreira Lima, esses estudantes não pouparam esforços para perseguir opositores dentro da faculdade, incluindo o professor José do Patrocínio Gallotti e o diretor Henrique Stodieck.
"Centro Acadêmico XI de Fevereiro, frente aos acontecimentos que estão convulsionando o país, declara-se contra o golpe de direita. Somos democratas e, por isso, queremos a democracia."
Período de Redemocratização
Com o início do processo de redemocratização, o CAXIF atuou ativamente no estabelecimento dos movimentos políticos e sociais em defesa da campanha das Diretas Já!, em conjunto com outras instituições. O período que se seguiu à sistemática perseguição sofrida ao longo de mais de duas décadas de regime de exceção foi extremamente desafiador para o CAXIF. Mesmo tendo sido colocado na clandestinidade após o golpe, a entidade continuou sua atuação, apesar da prisão de membros de sua diretoria – inclusive dentro das salas de aula. A reconstrução foi difícil, mas marcou uma nova fase de resistência e reorganização.
O início dos anos 2000 e Atualidade
Atualmente, as eleições do CAXIF estão entre as mais disputadas da UFSC, com competições acirradas entre diferentes vertentes ideológicas. A entidade também organiza importantes eventos acadêmicos, como a Semana Jurídica, a Semana Acadêmica do Curso de Direito e debates políticos, incluindo encontros com candidatos a prefeito de Florianópolis e governador de Santa Catarina. Em 2020, em parceria com a APUFSC e o DCE Luís Travassos, o CAXIF organizou o único debate televisivo entre os candidatos à prefeitura de Florianópolis, transmitido pela TV UFSC.
Ao longo dos anos, a Faculdade de Direito da UFSC tem se destacado pela formação de profissionais de relevância nacional e internacional, atuando na advocacia, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como na academia. Em reconhecimento à sua importância, foi criada, em 2017, a Alumni ’32, uma associação de ex-alunos que busca fortalecer os laços entre egressos e contribuir para o desenvolvimento da instituição.
Com uma trajetória marcada pela excelência acadêmica, pela atuação política e pelo compromisso social, a Faculdade de Direito da UFSC continua a desempenhar um papel fundamental na formação de gerações de juristas e na promoção do conhecimento jurídico em Santa Catarina e no Brasil.
Textos provisórios e em revisão.
