O Programa de Estágio Não-Obrigatório do Poder Judiciário de Santa Catarina está regulamentado pela Resolução TJ n. 32/2014 e Resolução GP n. 5/2015.
O estudante pertencente a uma instituição de ensino conveniada com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pode fazer o cadastro online para processo seletivo de estágio no site tjsc.jus.br. Esse processo seletivo levará em conta os créditos cursados (dos 228 créditos totais do curso de Direito da UFSC) e o índice acadêmico (que pode ser consultado através do cadastro do aluno no CAGR) nas disciplinas cursadas e com aprovação, dentre os interessados de cada instituição de ensino, em caráter classificatório.
O preenchimento das vagas de estágio ocorre de forma alternada entre as instituições conveniadas que possuem estudante inscritos. A concorrência de inscritos por curso, assim como mais informações a respeito do estágio, podem ser consultadas no site do TJSC.