Os graves reflexos dos cortes de verbas nas instituições públicas de ensino do Brasil
Na última terça-feira (30/04), logo cedo, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um bloqueio de 30% no orçamento de três Universidades Federais: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UnB). Segundo o Ministro Abraham Weintraub, as universidades estariam, supostamente, aquém do desempenho acadêmico esperado, mesmo que aquelas instituições sejam destaque em ensino e pesquisa segundo avaliações nacionais e internacionais. Para além disso, as instituições afetadas foram consideradas palco de “balbúrdia”, em referência a manifestações políticas ocorridas nas Universidades, inerentes a quaisquer Estados guiados por princípios democráticos.
Mais tarde, o bloqueio se estendeu a todas as instituições públicas de ensino superior do Brasil. Por mais que o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, tenha afirmado que a medida é temporária e válida apenas para o segundo semestre, a redução dos recursos detém potencial de acarretar graves consequências.
Ademais, há um mês, a Casa Civil já havia noticiado o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões na pasta da Educação, que representa cortes de 20% em serviços básicos, como manutenção, limpeza e segurança, e 90% em construções e reformas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Adicionam-se a estes os cortes no custeio de diversas instituições de fomento à pesquisa no Brasil. É inegável que tais atos têm impacto direto na qualidade do ensino das Instituições que, hoje, são responsáveis por mais de 95% da produção científica no País.
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), não diferente das demais instituições de ensino superior público, também é diretamente afetada. Tem-se, por exemplo, que o valor destinado a obras e compra de equipamentos em 2019 é de, aproximadamente, R$ 5 milhões, 11 vezes menor que o orçamento de 2015. Com a ampliação da redução, seu Magnífico Reitor, Ubaldo Cesar Balthazar, veio a público manifestar preocupação e a dificuldade em manter o pleno funcionamento da Universidade.
Na condição de discentes da décima instituição que mais produz ciência no Brasil, o conhecimento do significado e possíveis impactos de tais cortes é indispensável. Entretanto, a vivência universitária vai muito além da simples absorção de informações: o conhecimento nasce da manifestação de ideias e evolui dos contrapontos. Por isso, a garantia de um amplo espaço para diálogo e livre manifestação deve ser direito de tutela ininterrupta.
Sendo assim, e em atenção ao papel exercido pela Universidade na sociedade, por meio da formação de profissionais qualificados, do incentivo à inovação científica e tecnológica e do estímulo às transformações sociais, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF reafirma seu compromisso com a defesa da Universidade Pública frente às medidas adotadas, que atentam contra a sua autonomia e a excelência de sua atuação.
