MOSTRA DE PESQUISA – XIV CONGRESSO – Prorrogação do prazo para envio de resumos
Com o objetivo oportunizar a um maior número de acadêmicos o envolvimento com pesquisa jurídica, a Mostra de Pesquisa do XIV Congresso Direito UFSC teve o prazo para submissão dos resumos alterado para o dia 10 de abril de 2019 (quarta-feira). Nesse sentido, importante esclarecer algumas perguntas recorrentes: → As 600 palavras englobam título, palavras-chave e demais requisitos do edital? Não. O limite de 600 palavras considera apenas o teor do resumo em si. → Há necessidade de colocar nome no arquivo do resumo? Não. O arquivo do resumo não deve conter o nome do autor, mas estar acompanhado da ficha de inscrição, anexo I do edital. Nosso sistema de submissão de resumos consiste na avaliação “às cegas” do trabalho, de forma que o arquivo sem identificação acelera o procedimento. → Como eu coloco as referências bibliográficas? Como se trata de resumo curto e objetivo, a inclusão de referências bibliográficas fica a critério do autor, que se optar por acrescentá-las também é livre quanto à forma. (Lembrando que a parte de referências também fica de fora do limite de 600 palavras). → O resumo deve conter parágrafos, tópicos ou ser em texto corrido? Também deixamos a critério do autor esse aspecto, mas é necessária a observância dos itens 1.6 e 3.4 do edital. Nossa Mostra de Pesquisa está voltada para o engajamento de graduandos não acostumados com a pesquisa acadêmica, como oportunidade para iniciarem nessa área. Assim sendo, não estabelecemos questões formais muito rígidas para a submissão de resumos, deixando vários aspectos a critério do autor. Continuamos disponíveis para resolver qualquer dúvida através do e-mail (mostracongresso@gmail.com) e mídias sociais. Aguardamos o seu resumo!
Mostra de Pesquisa XIV Congresso Direito UFSC
Levando em conta a pesquisa como função fundamental da Universidade para produzir conhecimento, que quando protagonizada pelos próprios acadêmicos os permite sair de uma postura passiva de aprendizado para serem construtores ativos na sua formação, a Mostra de Pesquisa tem o objetivo de proporcionar aos acadêmicos a oportunidade de expor, discutir e aprimorar suas ideias. O Congresso Direito UFSC conta com a Mostra de Pesquisa em sua programação, contribuindo para o aprofundamento e estudo dos temas discutidos, multiplicando reflexões, críticas e o interesse pela pesquisa jurídica. O período para a submissão de resumos para a Mostra de Pesquisa, que ocorrerá entre os dias do 15 a 17 de maio de 2019 do XIV Congresso de Direito UFSC, está aberto! Os resumos podem ser enviados até o dia 07 de abril de 2019 (domingo) e todas as informações e regras estão no Edital da Mostra de Pesquisa, acessado pelo site: http://www.congressodireitoufsc.com.br/ Aqui estão algumas informações importantes que podem ajudá-lo a submeter o seu resumo: • A submissão de resumos para apresentação é inteiramente gratuita; • Não há necessidade que o artigo final esteja completo, apenas uma pesquisa preliminar, capaz de completar os requisitos para admissão do resumo presentes no edital, é suficiente; • Qualquer acadêmico e pesquisador da área do Direito pode participar, independentemente do seu grau de formação (desde graduandos a doutores); • Os avaliadores e pareceristas terão formação equivalente ou superior aos autores; • O prazo para entrega do artigo final para publicação nos Anais do Evento, posteriormente à apresentação oral, será regida por edital próprio e disporá de tempo suficiente para sua produção. Não perca essa oportunidade! Para sanar qualquer dúvida sobre a Mostra de Pesquisa, basta enviar um e-mail para: mostracongresso@gmail.com. Esperamos a sua participação.
Reforma do Estatuto do CAXIF
Diante da exigência cartorial de se adequar o Estatuto do CAXIF ao Código Civil, o Conselho de Representantes de Turma (CRT) vem diligenciando, ao longo dos últimos semestres, para resolver tal situação. Elegeu-se, portanto, uma comissão de alunos para apresentar uma proposta de reforma estatutária, o que foi feito ao fim do ano passado. Com o documento em mãos, os Representantes de Turma requisitaram tempo para debater com suas respectivas salas e a Diretoria do CAXIF disponibilizou um link para sugestões e apontamentos. Na primeira reunião do CRT desse semestre (27/03/2019), ficou decidido que os destaques à proposta apresentada pela comissão, para posterior discussão e votação, poderiam ser feitas até a próxima quarta-feira (03.04), quando ocorrerá nova reunião, a partir das 22h. Destaca-se que as reuniões são abertas a todas e todos estudantes e acontecem na Sala dos Conselhos, no 4° andar do CCJ. Sendo assim, o CAXIF vem reenviar: – Estatuto atual (https://caxif.ufsc.br/estatuto) – Proposta de Estatuto já com alguns destaques (https://docs.google.com/document/d/1zwovCpWiN0xodfBcSCS3uQP5i28_PB-djwjUY6SbFDA/edit?usp=sharing) – Fórum para sugestões e apontamentos (https://goo.gl/jmZ8dg) Qualquer dúvida poderá ser dirimida pelos meios de comunicação do CAXIF.
O curso em foco na XXII Semana Jurídica
Além das palestras e workshops cujos temas se encontram em voga no cenário jurídico atual, a XXII Semana Jurídica também contará com cinco momentos importantes para você, acadêmico(a) de Direito. São eventos estruturalmente distintos dos demais e estão intrinsecamente ligados ao nosso cotidiano, sendo eles: DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA CURRICULAR “As possibilidades para a construção de um novo currículo dentro das diretrizes curriculares para o curso de Direito” Profª Iôni Heiderscheidt Nunes Auditório do CCJ, 23/10, às 8h A palestrante é Professora da UFSC, especialista no assunto e membra do Núcleo Docente Estruturante (NDE), órgão responsável por formular diretrizes ao currículo do curso. O evento consistirá em uma parte expositiva, seguida de um debate ampliado com os alunos presentes. OFICINA DE CARREIRAS JURÍDICAS Ana Cristina Kramer e Hildo Nicolau Peron, Juízes Federais na Subseção de Florianópolis; Beatriz Kowalski, advogada atuante em Florianópolis; Alexandre Muniz, Promotor de Justiça junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Luana Heinen, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina; Ricardo Melo, Delegado da Polícia Civil lotado em Tijucas; João Vicente Pandolfo Panitz, Defensor Público Federal. Auditório do CCJ, 24/10, às 14h O CAXIF traz profissionais de diversas carreiras no campo do direito para compartilhar suas experiências e desmistificar muitas das dúvidas sobre a realidade existente para além do ambiente da graduação. OFICINA DE ESTÁGIOS Cláudio Silvano, da Central de Carreiras da UFSC Auditório do CCJ, 25/10, às 14h Esse espaço será utilizado para instruir os acadêmicos acerca dos processos de estágio, orientando-os em relação a requisitos para formalizar o vínculo entre as instituições que oferecem vagas e os estudantes. MOSTRA DE PESQUISA Autores dos trabalhos aprovados Salas 205 e 206 do CCJ, às 14h Trata-se da apresentação, por meio do corpo discente, de sua produção acadêmica para a comunidade, com posterior publicação nos Anais da Semana Jurídica. Qualquer um pode acompanhar as exibições. “O passado e o futuro da Faculdade de Direito de Santa Catarina: Rumo ao Centenário” Comissão do Centenário Auditório do CCJ, 25/10, às 18h Esse momento está reservado à ampliação das discussões realizadas entre os membros da Comissão do Centenário, e vai contar com representantes do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Alumni 32, Direção do CCJ, além de antigos líderes do movimento estudantil. Com base nas experiências passadas e atuais necessidades frente à modernização, o rumo da Faculdade de Direito será posto em debate: que curso e centro queremos?
Lista de aprovados da Mostra de Pesquisa da XXII Semana Jurídica
O Centro Acadêmico XI de fevereiro vem divulgar os trabalhos aprovados para apresentação na Mostra de Pesquisa, a qual acontecerá no dia 25 de outubro de 2018, a partir das 14 horas, integrando a programação da XXII SEMANA JURÍDICA. Mais informações como local (salas), blocos de apresentação e banca de comentaristas serão disponibilizadas até o dia 23/10, próxima terça-feira. Lembrando que, conforme o Edital da Mostra: 6.2. Os autores devem chegar com 30 minutos de antecedência. 6.3. O formato da exposição será o de apresentação oral. Os autores terão suporte tecnológico para apresentações em projetor, necessitando portar seu próprio equipamento com entrada para cabo VGA. 6.4. A duração das apresentações será de até 15 minutos por trabalho, havendo espaço para debates ou questionamentos na sequência. 6.5. Em caso de coautoria, a presença de apenas um dos autores será suficiente para a apresentação, no entanto, somente os autores que efetivamente apresentarem o trabalho terão direito ao certificado de apresentação. 6.6. A apresentação do trabalho dá direito ao certificado de apresentação de trabalho e ao envio do artigo completo para publicação em forma de artigo científico nos Anais do Evento, que será regulamentado por edital específico e critérios de avaliação próprios, a ser encaminhado exclusivamente para os autores que tiverem seus resumos selecionados e apresentados na Mostra de Pesquisa. Ficamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas através do e-mail “mostradepesquisasemjur2018@gmail.com“. TÍTULO AUTOR(ES) A DESCRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO COMO REPRESENTANTE DE UMA MUDANÇA DE PARADIGMA NO ESTADO BRASILEIRO: DE UM ESTADO AUTORITÁRIO PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO Giovanna Jurach Lunardi Matheus Filachovski A INCONSTITUCIONALIDADE DO TRATAMENTO JUDICIAL DIFERENCIADO NOS CASOS DE CASAMENTO PUTATIVO E DE UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA Ana Paula Roberti Cristofolini A TRIBUTAÇÃO DA CANNABIS COMO UM CAMINHO PARA A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Jorge Simões Lautert A TUTELA CONSTITUCIONAL DA NATUREZA E A VIRADA BIOCÊNTRICA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO Milena Petters Melo Elisa Fiorini Beckhauser Layra Linda Rego Pena ANÁLISE TEÓRICO-DOGMÁTICA DO JUÍZO DE CENSURA PARA AFERIÇÃO DA CULPABILIDADE NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE Airto Chaves Junior Roberta Werner Pinto DA ANÁLISE DE PERTENCIMENTO FRENTE AO REFUGIADOS ECONÔMICOS VENEZUELANOS Eduarda Cipriani Fabiano Oldoni Samara Sandra Tamanini DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO – UMA TEORIA/PRÁTICA CONSTITUCIONAL Marley Luiz DIREITOS HUMANOS E EPSITEMOLOGIAS NEGRAS EM MOVIMENTO: SABERES PARTILHADOS, FORMAÇAO E LUTAS PELA CIDADANIA Fernanda da Silva Lima Lucy Cristina Ostetto Renata Carreira Corvino Tatiane Beretta EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PRÁTICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2007.71.00.019882-0/RS Adrielle Betina Inácio Oliveira ENTRE O ATIVISMO E O TERRORISMO ECOLÓGICO: A POSIÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DA BALEIA ACERCA DAS OPERAÇÕES DA SEA SHEPHERD CONSERVATION SOCIETY Alisson Guilherme Zeferino Thaís Giordani EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO MAJORITÁRIO DE SOCIEDADE LIMITADA POR INICIATIVA DOS SÓCIOS MINORITÁRIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RESP Nº 1.653.421/MG Eduardo Moretti Tobias Pereira Klen O BRASIL E O PUBLIC TRUST – A PROPOSTA DE ESTADO DE PETER G. BROWN NO CONTEXTO DA POLÍTICA PÚBLICA BRASILEIRA Mateus Stallivieri da Costa Gustavo Costa Ferreira O DIÁLOGO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA PENAL E A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO FORÇADO ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Vitor Rodrigues de Lima Natividade Giovana Frederico Gheller O USO DOS CONCEITOS “NAÇÃO” E “ESTADO” NOS COMPÊNDIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIROS AO LONGO DO SEGUNDO IMPÉRIO: A CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO PÚBLICO NACIONAL Guilherme Bedin OLHARES CRÍTICOS SOBRE SÚMULA 696 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DO DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO Mariana Goulart Paula Roberta Flores da Rosa SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DE FIGURANTE A PROTAGONISTA AUTORITÁRIO ESSE É O NOSSO “GUARDIÃO” Tamara Maura da Silva VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BASEADA NO GÊNERO E A ESFERA PSICOLÓGICA: REFLEXÕES E ARTICULAÇÕES EMPÍRICAS Poliana Ribeiro dos Santos Download: APROVADOS_SEMJUR_2018.pdf
Programação da XXII Semana Jurídica
A XXII Semana Jurídica ocorrerá entre 22 e 25 de Outubro de 2018. Mais informações na página do evento. 1º dia – 22 de Outubro (segunda-feira) Fórum Norte da Ilha 20h Rumos atuais da responsabilidade civil no Direito brasileiro Dr. Bruno Miragem e Prof. Dr. Guilherme Reinig Palestra de Abertura – 20h00 às 22h00. 2º dia – 23 de Outubro (terça-feira) Auditório do CCJ 08h As possibilidades para a construção de um novo currículo dentro das Novas Diretrizes Curriculares para o Curso de Direito Profa. Dra. Iôni Heiderscheidt Nunes Discussão sobre a Reforma Curricular 10h A recepção de tratados internacionais de direitos humanos nos 30 anos da Constituição Federal Prof. Dra. Luciene Dal Ri IUS GENTIUM 13h Os 30 anos da prioridade absoluta e a proteção integral às crianças e adolescentes Me. Wanda Helena Mendes Muniz Falcão NEJUSCA 14h30 Direitos Humanos e Fraternidade: Homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos Me. Geralda Magella de Faria DIREITO E FRATERNIDADE 16h Direito Societário e Startups Eduardo Moretti, Leandro Antonio Godoy Oliveira e Rodrigo Junqueira Bertoncini GEPDE 18h30 Vivência imigrante: deslocamentos, experiências e desigualdades PET/EIRÈNE 20h A Cor do Encarceramento Feminino no Brasil: Um olhar crítico dos últimos 4 anos Caroline Bispo GCCRIT/NEPEN/LEGON/LILITH 3º dia – 24 de Outubro (quarta-feira) Auditório do CCJ 8h Inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais: o ativismo e a regulação da democracia Me. Rogério Duarte Silva GCONST 10h Direito Desportivo Prof. Dr. Rodrigo Bayer AADUFSC 14h OFICINA DAS CARREIRAS JURÍDICAS 18h30 Mini curso de produção de textos no contexto acadêmico: aspectos formais e de linguagem Me. Valéria Cunha dos Santos REVISTA AVANT 20h Locus Talks: O futuro da advocacia Aurum Software LOCUS IURIS 4º dia – 25 de Outubro (quinta-feira) Auditório do CCJ e Fórum Norte da Ilha 8h Workshop – Argumentação de Orátória: Uma Abordagem prática SdDUFSC 10h Arbitragem na resolução de disputas envolvendo a contratos internacionais Me. Lio Bocorny e Gustavo Becker Monteiro GEARB 14h – CCJ salas 205 e 206 Mostra de Pesquisa Autores dos trabalhos aprovados 14h Oficina de Estágios Cláudio Silvano Central de Carreiras da UFSC 18h O passado e o futuro da Faculdade de Direito de Santa Catarina: rumo ao centenário Comissão do Centenário 20h – Fórum Norte da Ilha A corrupção como problema de ação coletiva Dr. Affonso Ghizzo Neto Palestra de Encerramento
Prorrogação do Edital da Mostra de Pesquisa da XXII Semana Jurídica
A pedidos, considerando as eleições realizadas no último final de semana e a necessidade de viagens em sua decorrência, o CAXIF vem informar a prorrogação do prazo de submissão de resumos para apresentação na Mostra de Pesquisa da XXII Semana Jurídica. Para participar da Mostra, os interessados deverão enviar um resumo de seu trabalho para o e-mail mostradepesquisasemjur2018@gmail.com até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2018. Objetivando garantir a qualidade das avaliações, o resultado também será prorrogado e os resumos selecionados para apresentação serão divulgados até o dia 19 de outubro de 2018, por meio do Fórum da Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e serão comunicados aos autores no e-mail fornecido. Os trabalhos poderão ser submetidos por estudantes da graduação, pós-graduação, pesquisadores na área jurídica e demais profissionais. O edital retificado poderá ser acessado através do link: EDITAL DE RETIFICAÇÃO/PRORROGAÇÃO MOSTRA DE PESQUISA DA XXII SEMANA JURÍDICA 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2018. Mais informações em breve na página do CAXIF e da Semana Jurídica no Facebook.
30 anos de Constituição Federal e a defesa do Estado Democrático de Direito
Há exatos 30 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto de debates com os mais variados setores da sociedade, ela marcou o fim de um período regido pelo autoritarismo e trouxe uma série de direitos e garantias de forma nunca antes vista no ordenamento jurídico brasileiro. Não poderia ser de outra maneira: um dos pilares da Carta Magna é a defesa do Estado Democrático de Direito, o que pressupõe o respeito à soberania popular e a proteção, com base na lei, aos direitos de cidadãos e cidadãs. Entretanto, a poucos dias do ápice do processo democrático – a duras penas conquistado -, vemos o crescimento desenfreado da polarização, em que o debate de posições e ideias destinadas à melhoria social tem seu espaço tolhido por intolerâncias. Diante de uma crise política, econômica e social, precisamos nos agarrar com ainda mais força aos princípios republicanos e democráticos, fazendo prevalecer a ordem constitucional além de, indubitavelmente, ter como orientação o respeito à liberdade e aos direitos individuais. Neste cenário, em que atos e discursos de repressão ganham espaço e, até mesmo, perigosas sugestões de uma nova Constituinte surgem, atesta-se um fato inegável: nossa democracia vive tempos de cólera. Nesse sentido, compreendemos que a recente perda do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que nesta semana completou um ano, para o discurso punitivista que continua a assolar a nação reafirma, ainda mais, a importância de uma firme oposição à onda de arbitrariedades que desrespeitam a Constituição e suas garantias fundamentais. Assim, a recente fala do Presidente do Supremo Tribunal Federal perpetua uma narrativa que busca deslegitimar a soberania popular e apagar a violenta repressão militar de nossa história. Em um contexto de desarmonia e desequilíbrio entre os poderes, a conexão entre fatos tão distantes é notória: há uma clara tentativa de relativizar a importância da democracia. O Centro Acadêmico XI de Fevereiro, como entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, traz consigo 86 anos de história de contínua defesa da democracia e da soberania do popular. O CAXIF é, por excelência, instrumento de promoção das prerrogativas democráticas. Não por acaso, publicamos, em agosto deste ano, nota em que repudiamos a escalada das arbitrariedades estatais em nosso país, dados os recentes ataques institucionais à autonomia universitária em um movimento que atinge diretamente a UFSC. Nessa queda de braço, nada deve ter o poder de superar o voto, símbolo maior da emancipação do povo e alicerce da democracia. A dois dias de um dos pleitos eleitorais mais inflamados desde a redemocratização e no dia em que a Constituição Cidadã completa trinta anos, o CAXIF reforça seu compromisso com o Estado democrático e com a sociedade brasileira. (Nota disponível também na página do CAXIF no Facebook.)
Edital da Mostra de Pesquisa – SEMJUR
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro torna público o edital da Mostra de Pesquisa da XXII Semana Jurídica, que ocorrerá entre os dias 22 e 25 de outubro deste ano. O objetivo é valorizar os trabalhos acadêmicos e fomentar o desenvolvimento científico dentro da Universidade. Para participar da Mostra, os interessados devem enviar um resumo de seu trabalho para o e-mail mostradepesquisasemjur2018@gmail.com até 23h59min do dia 7 de outubro de 2018. Os trabalhos poderão ser submetidos por estudantes da graduação, pós-graduação, pesquisadores na área jurídica e demais profissionais. Edital da Mostra de Pesquisa da XXII Semana Jurídica
Aprovação da representação discente nos órgãos colegiados do CCJ 2018
No dia 11 de Setembro, o Conselho de Representantes de Turma (CRT) se reuniu para apreciar a lista de nomes indicados pelo CAXIF à representação discente nos órgãos colegiados do CCJ, composta por membros das três chapas que concorreram às eleições 2018 do Centro Acadêmico e alunos que não compunham nenhuma nominata. Todos os nomes indicados foram aprovados. Representação discente nos órgãos colegiados do CCJ 2018