Cinco Anos – Luiz Carlos Cancellier de Olivo
“Para além das incontáveis manifestações de apoio, de amigos e de desconhecidos, e da união indissolúvel de uma equipe absolutamente solidária, conforta-me saber que a fragilidade das acusações que sobre mim pesam não subsiste à mínima capacidade de enxergar o que está por trás do equivocado processo que nos levou ao cárcere. Uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa; informações seletivas repassadas à PF; sonegação de informações fundamentais ao pleno entendimento do que se passava; e a atribuição, a uma gestão que recém completou um ano, de denúncias relativas a período anterior.” Com seis anos de atraso, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente e arquivou a representação contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), feita em 2017, em decorrência de um suposto esquema de superfaturamento no aluguel de veículos no programa Universidade Aberta do Brasil (UBA). Tais fatos jogam luz à espetacularização penal trazida pela Operação Ouvidos Moucos, adjacente da Lava Jato, e deflagrada pela Polícia Federal sob indiscutíveis ilegalidades, abusos e contradições. A Universidade Federal de Santa Catarina e seu Magnífico Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo vivenciaram umas das maiores tragédias dos últimos anos de história deste país: a Operação Lava Jato. Ambos foram vítimas de um impiedoso e doloroso processo de perseguição política, que dilacerou toda comunidade acadêmica, deixando cicatrizes que permanecerão abertas, pois a injustiça para aqueles que nos tiraram Cancellier ainda permanece. Sem direito à ampla defesa, ao contraditório e com comprovadas ilegalidades, o processo contou com intensa e desproporcional exposição e cobertura midiática, legitimando o abuso de poder perpetuado pela Polícia Federal e influenciando a opinião pública. Vítima de uma perseguição política desleal, de uma prisão vexatória e de um processo criminal repleto de incongruências, o legado de Cancellier segue vivo na memória da universidade, de seus alunos, amigos e sua amada família, que permaneceu sempre na luta pelo reconhecimento da inocência do reitor. Manter viva a memória de Luiz Carlos Cancellier de Olivo é reafirmar os compromissos assumidos enquanto comunidade acadêmica. Seguiremos em defesa de um ensino público, gratuito e de qualidade, pautados pelos ensinamentos do diálogo e da união de esforços, ensinamentos deixados pelo eterno professor Cau. A defesa pela construção de um permanente estado de vigilância, para que jamais tenhamos que vivenciar novamente ameaças à autonomia universitária e à democracia. O Centro Acadêmico XI de Fevereiro reconhece seu papel perante a comunidade acadêmica e externa, e vem a público se posicionar diante dos novos fatos apresentados e se solidarizar, desejando nossos mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e alunos que convivem com o luto e sofreram – e sofrem – as duras consequências da perda. Cancellier presente! Florianópolis, 08 de julho de 2023.
Debate dos candidatos à prefeitura de Florianópolis
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes – DCE, o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina – APUFSC Sindical, a Administração Central da UFSC e o grupo de extensão do curso de Direito Legisla UFSC, convida toda a comunidade para o DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS, que ocorrerá no dia 29/10 (quinta-feira), às 20:40 (logo após o horário eleitoral gratuito), com transmissão ao vivo pela TV UFSC (canal 63.1 da TV aberta, canal 15 da NET e canal da TV UFSC no Youtube). A manifestação plural de ideais políticos, a apresentação dos planos de gestão e o confronto de posicionamentos são elementos indispensáveis à formação consciente do voto por parte da população e, em última análise, à construção de uma eleição verdadeiramente democrática. O evento, portanto, é fruto do inabalável compromisso da UFSC e de suas entidades representativas com a democracia e visa suprir a ausência de espaços de debate político durante o período eleitoral do primeiro turno das eleições municipais de 2020. Diante do contexto da pandemia de Covid-19, o debate será realizado em estrita observância às determinações das autoridades sanitárias. Além disso, o evento não será aberto ao público e contará com número limitado de candidatos e organizadores, a fim de preservar a saúde e segurança de todos os envolvidos. DATA: 29/10 (quinta-feira) HORA: 20h40 TRANSMISSÃO: TV UFSC Acompanhe e confirme presença também pelo evento no Facebook.
EDITAL DE MONITORIA – DIREITO PENAL E DIREITO CIVIL – PARTE GERAL II
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro vem divulgar a abertura de processo seletivo de monitoria para as disciplinas de Direito Penal e de Direito Civil – Parte Geral II. Os editais podem ser acessados a seguir: Edital Direito Penal: https://drive.google.com/…/1ffioDXqmcsc8nCRNa-Uhp3clN…/view… Edital Direito Civil – Parte Geral II: https://drive.google.com/…/1Xv0SYzsKcTTWpTrBR414jiXb1…/view…
Convite – Conheça o CCJ
Em atenção à aproximação do início do semestre letivo e com o principal objetivo de proporcionar a devida recepção aos calouros nos primeiros contatos com o curso, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro informa que o evento “Conheça o CCJ” será realizado no dia 07/08/2019 (quarta-feira), no auditório do Fórum Norte da Ilha, às 8h30min no período matutino e às 18h30min no noturno. Em linhas gerais, o evento almeja apresentar os projetos oferecidos pelo nosso curso de Direito aos recém-chegados, na área da pesquisa e/ou de extensão. Para isso, propomos uma breve apresentação dos grupos e, em seguida, a realização de uma feira para que os calouros conversem e tirem suas dúvidas sobre os projetos! Diante disso, solicitamos a TODOS OS PROJETOS que tenham interesse em se apresentar no evento que enviem um e-mail para caxifufsc@gmail.com até o dia 26/07/2019 (sexta-feira), contendo um pequeno texto de apresentação de até 10 linhas, para ser colocado em um folder informativo a ser entregue aos presentes. Uma vez enviado este e-mail, entraremos em contato com os interessados para organizar os detalhes e cronograma do evento. Frisamos que a participação de todos é indispensável para a realização do evento e pleno acolhimento dos novos estudantes de nosso Centro. Contamos com as suas presenças! Quaisquer dúvidas, nos encontramos à disposição. Cordialmente, Centro Acadêmico XI de Fevereiro Universidade Federal de Santa Catarina – Curso de Direito
Edital de Monitoria – História do Direito
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro vem divulgar o edital para seleção de monitor voluntário para a disciplina História do Direito. O edital pode ser acessado em https://arquivos.ufsc.br/f/9ea8ca7a721c4cd7af68/ .
Seleções de Iniciação Científica 2019/2020
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro vem divulgar a abertura de processos seletivos para iniciação científica a ser desenvolvida no período 2019/2020. Os seguintes professores da casa foram contemplados e tornaram público o edital de seleção: ─ Professor Diego Nunes: Maiores informações no edital: https://arquivos.ufsc.br/f/88ef9594f0a44de885c7/ ─ Professora Cristiane Derani: Maiores informações no https://arquivos.ufsc.br/f/e9370c03f04643b78763/ ─ Professora Norma Sueli Padilha: Maiores informações no http://ccj.ufsc.br/2019/07/12/selecao-pibic-20192020-professora-norma-padilha/ ─ Professores José Sérgio da Silva Cristóvam e Pedro de Menezes Niebuhr Maiores informações no edital: https://drive.google.com/file/d/1VyDf6mIaBGJYwFpuIwAGqMPjbdYl5Pqh/view?fbclid=IwAR0RhnoaTCLFDjliEvjRFLHDzUY_d0WLPkrLkbshUmNojpYIL4xZbJYzxuQ ─ Professora Chiavelli Facenda Falavigno Maiores informações no edital: https://drive.google.com/open?id=1kic9kaW6B0cEWcMMpuE9U3rSEFrPh0Gn ─ Professor José Rubens Morato Leite Maiores informações no edital: http://www.gpda.ufsc.br/wp-content/uploads/2019/07/EDITAL-n-02-2019-GPDA.docx ─ Professor Cláudio Ladeira de Oliveira Maiores informações no edital: http://ccj.ufsc.br/files/2019/07/edital-ladeira.pdf
Assembleia de Alteração Estatutária
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA A Diretoria do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF), através deste Edital, aos estudantes do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), informa que nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2019, entre 8h20min e 22h, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Trindade, na cidade de Florianópolis, SC, CEP 88040-900, realizará ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a fim de deliberar acerca da alteração estatutária proposta pelo Conselho de Representantes de Turma (CRT)¹. Florianópolis, 23 de maio de 2019 ¹ Proposta do Estatuto
CAXIF na Assembléia Legislativa de SC contra bloqueio na verba da Educação
“Décima instituição que mais produz ciência no Brasil e responsável por inúmeros projetos de extensão que impactam a comunidade, a UFSC já sofreu graves consequências de interferências indevidas – e resistiu. […] Agora, com os recentes ataques, a UFSC corre o risco de fechar suas portas. Em dados, isso significa pôr fim a 119 cursos de graduação, desamparando mais de 46 mil alunos, 2 mil docentes e 3 mil técnicos administrativos, além de paralisar 3 mil projetos de pesquisa e 12 mil ações de extensão em curso.” Com estas palavras, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF, representado pelo seu Presidente Vitor Cardoso de Oliveira, fez o uso da Tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc , a fim de evidenciar a importância das universidades públicas para a inclusão social, a produção de conhecimentos e para o desenvolvimento do País.
Os graves reflexos dos cortes de verbas nas instituições públicas de ensino do Brasil
Na última terça-feira (30/04), logo cedo, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um bloqueio de 30% no orçamento de três Universidades Federais: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UnB). Segundo o Ministro Abraham Weintraub, as universidades estariam, supostamente, aquém do desempenho acadêmico esperado, mesmo que aquelas instituições sejam destaque em ensino e pesquisa segundo avaliações nacionais e internacionais. Para além disso, as instituições afetadas foram consideradas palco de “balbúrdia”, em referência a manifestações políticas ocorridas nas Universidades, inerentes a quaisquer Estados guiados por princípios democráticos. Mais tarde, o bloqueio se estendeu a todas as instituições públicas de ensino superior do Brasil. Por mais que o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, tenha afirmado que a medida é temporária e válida apenas para o segundo semestre, a redução dos recursos detém potencial de acarretar graves consequências. Ademais, há um mês, a Casa Civil já havia noticiado o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões na pasta da Educação, que representa cortes de 20% em serviços básicos, como manutenção, limpeza e segurança, e 90% em construções e reformas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Adicionam-se a estes os cortes no custeio de diversas instituições de fomento à pesquisa no Brasil. É inegável que tais atos têm impacto direto na qualidade do ensino das Instituições que, hoje, são responsáveis por mais de 95% da produção científica no País. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), não diferente das demais instituições de ensino superior público, também é diretamente afetada. Tem-se, por exemplo, que o valor destinado a obras e compra de equipamentos em 2019 é de, aproximadamente, R$ 5 milhões, 11 vezes menor que o orçamento de 2015. Com a ampliação da redução, seu Magnífico Reitor, Ubaldo Cesar Balthazar, veio a público manifestar preocupação e a dificuldade em manter o pleno funcionamento da Universidade. Na condição de discentes da décima instituição que mais produz ciência no Brasil, o conhecimento do significado e possíveis impactos de tais cortes é indispensável. Entretanto, a vivência universitária vai muito além da simples absorção de informações: o conhecimento nasce da manifestação de ideias e evolui dos contrapontos. Por isso, a garantia de um amplo espaço para diálogo e livre manifestação deve ser direito de tutela ininterrupta. Sendo assim, e em atenção ao papel exercido pela Universidade na sociedade, por meio da formação de profissionais qualificados, do incentivo à inovação científica e tecnológica e do estímulo às transformações sociais, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF reafirma seu compromisso com a defesa da Universidade Pública frente às medidas adotadas, que atentam contra a sua autonomia e a excelência de sua atuação.
Inscrição para apoio do XIV Congresso de Direito UFSC
Prezadas (os) estudantes do CCJ, O Congresso Direito UFSC, que chega na sua 14ª edição, acontecerá no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina entre os dias 14 e 17 de maio e contará com palestrantes como: a Ministra do STF Cármen Lúcia, o ex-AGU Dr. José Eduardo Cardozo e o Ministro Francisco Rezek, além de outros grandes nomes que podem ser conferidos em http://www.congressodireitoufsc.com.br/programacao/palestrantes/ Para que um evento deste porte aconteça, é preciso muita ajuda dos estudantes do CCJ. Sendo assim, encontram-se abertas as inscrições para colaborar como apoiador no XIV Congresso de Direito UFSC. Quem se disponibiliza a ajudar na organização do evento recebe certificado de 40h/aula caso exerça atividades em 4 turnos do evento ou certificado de 80h/aula no caso de 7 turnos. Para se inscrever basta preencher o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdc_KdVzii0EkYhFPUaaRQWuiaK4HwT6IQx4jnzfZAHbAxHJw/viewform Não obstante, ressalta-se que o formulário pode ser preenchido até sexta-feira (12/04) às 23h59min e que haverá um treinamento obrigatório para os selecionados. Qualquer dúvida sobre o apoio do evento poderá ser sanada com qualquer membro da organização do evento ou por qualquer um dos meios de comunicação do evento (Facebook ou Instagram).